13 outubro, 2009

Desobediência Civil

"FORMA DE PROTESTO PACÍFICA NA QUAL SE VIOLA DELIBERADAMENTE A LEI PARA COMBATER PUBLICAMENTE UMA GRANDE INJUSTIÇA" - John Rawls, em Teoria da Justiça.
Será o desrespeito às leis através de manifestações públicas não violentas de opinião sobre uma determinada lei ou decisão do Governo considerada injusta, não em benefício da própria pessoa mas da sociedade em geral, através da violação da lei, moralmente aceitável?

Esta é uma questão bastante importante, pois há que ter em atenção se a desobediência civil é compatível com a democracia em que vivemos, se não a derruba, em vez de a aperfeiçoar, como é sua intenção e também se, ao aceitarmos a desobediência civil, não estamos a dirigir-nos para uma sociedade anárquica, onde não se respeitam as leis. Ou se, pelo contrário, a desobediência civil é aceitável e até desejável, por chamar a nossa atenção para injustiças que podem eventualmente a ser cometidas.
Na minha opinião, sim, a desobediência civil é moralmente aceitável. Apesar de parecer não ser compatível com a sociedade democrática, a desobediência civil é, de fato, moralmente aceitável. Com isto quero afirmar que os atos de desobediência civil não vão contra a nossa democracia e não incentivam manifestações violentas. Logo, não há qualquer motivo para impedir a sua realização, pois apenas promove o desenvolvimento da sociedade, serve para chamar a atenção das pessoas à injustiças que podem passar despercebidas a algumas pessoas. Isso pode até tornar-se desejável.

Entretanto, a desobediência civil não se justifica num Estado democrático.
A democracia consiste num sistema de governo baseado na vontade majoritária do povo expressa em eleições. Deste modo, devemos pensar que a maioria das pessoas escolhe, geralmente, as soluções mais justas e mais sensatas, razão pela qual, as minorias não têm o direito de violar as leis livremente decididas pela maioria, sob pena de se colocar em causa a própria democracia.
O que podemos esperar de nossa democracia e de nossso Estado democrático? Justifica-se no Brasil atual a desobediência civil???
Só para constar, gostaria de exercer meu direito a NÃO VOTAR, mas isso não é possível. Quem sabe não cometo minha desobediência pessoal!?

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